Embargo ambiental
Justiça cancela embargo ambiental de 14 anos sem risco atual
O embargo durava 14 anos e nenhum fiscal voltou à área. O TJMT cancelou o termo de embargo ambiental por falta de risco ambiental atual.
Publicações
Decisões, página 3
Lista de decisões
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Crime ambientalDono recupera o caminhão apreendido em crime ambiental
Dá para tirar o caminhão apreendido do pátio antes do fim do processo? O TJMT devolveu o veículo ao proprietário como fiel depositário.
Auto de infração ambientalDefesa não analisada anula o auto de infração ambiental
O produtor protocolou a defesa e o órgão não leu. O TJMT anulou o auto de infração ambiental, os termos de embargo e as certidões de dívida ativa.
Embargo ambientalDreno feito antes da regra anula o embargo ambiental
O produtor drenou a área quando nenhuma norma pedia licença. O TJMT anulou o auto de infração ambiental e o embargo ambiental da fazenda toda.
Licenciamento ambiental ruralLicença ambiental estadual suspende o embargo ambiental do IBAMA
O produtor tinha autorização da SEMA e o IBAMA embargou a área. A Justiça manteve o embargo ambiental suspenso: na divergência, vale o órgão estadual.
Auto de infração ambientalAdesão ao PRA suspende o auto de infração ambiental
O desmate era anterior a 2008 e havia CAR e acordo assinado. O TRF1 manteve suspenso o auto de infração ambiental até o fim do prazo de adesão ao PRA.
Embargo ambientalÓrgão perdeu o processo e o embargo ambiental foi suspenso
O órgão ambiental perdeu os autos e não os refez. O TJMT manteve suspenso o embargo ambiental e o auto de infração até o procedimento ser regularizado.
Multa ambientalSó imagem de satélite não sustenta a multa ambiental por queimada
A autuação saiu só com imagem de satélite. O TJMT anulou a multa ambiental por queimada, porque o sensoriamento remoto só serve para provar desmatamento.
Ação civil pública ambientalLiminar não pode bloquear GTA na ação civil pública ambiental
O gado parou e o crédito também, por causa de uma liminar. O TJMT suspendeu o bloqueio de GTA e a trava de financiamento na ação civil pública ambiental.
Auto de infração ambientalSem vínculo com a área, o auto de infração ambiental é nulo
O órgão multou quem nunca teve posse nem propriedade da terra e depois autuou outro pelo mesmo ponto. O TJMT anulou o auto de infração ambiental.
Embargo ambientalEmbargo ambiental da fazenda toda por área mínima é suspenso
A área autuada era 0,04% do imóvel. O TJMT suspendeu o embargo ambiental que travava a fazenda inteira e reconheceu a desproporção da medida.
Crime ambientalPerícia em dúvida derruba a denúncia por crime ambiental
Nem os órgãos ambientais concordaram sobre a espécie da madeira. O TJMT manteve a rejeição da denúncia e o transporte não virou crime ambiental.