Ação civil pública ambiental
Quem vendeu a fazenda sai da ação civil pública ambiental
Vendeu a área e recebeu ação civil pública ambiental por causa da Reserva Legal dela? O tribunal excluiu do processo quem já não é dono dela.
Publicações
Decisões
Decisões judiciais e administrativas selecionadas sobre Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio, com indicação da fonte oficial.
Lista de decisões
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Multa ambientalPequena propriedade familiar reduz a multa ambiental em 30%
A sua área é pequena e a multa ambiental veio alta? O tribunal manteve a redução de 30% com prova nos autos, sem exigir documento formal.
Auto de infração ambientalCarimbo trocado a tempo anula o auto de infração ambiental
O carimbo do transporte de madeira venceu e você trocou por outro válido? O STJ manteve a anulação do auto de infração ambiental e da apreensão.
Ação civil pública ambientalNa ação civil pública ambiental, quem acusa é quem prova
O Ministério Público entrou com ação civil pública ambiental contra você? O tribunal decidiu que provar o dano é tarefa de quem acusa, não sua.
Crime ambientalMotosserra em eucalipto plantado não é crime ambiental
Foi denunciado por cortar árvore com motosserra? Fora de APP e Reserva Legal, derrubar eucalipto plantado não é crime ambiental, decidiu o tribunal.
Auto de infração ambientalDrone e satélite não bastam para manter o auto de infração ambiental
Autuado por desmatamento só com imagem de drone e satélite? O tribunal anulou o auto de infração ambiental porque faltou vistoria no local.
Multa ambientalTribunal converte a multa ambiental em serviços ambientais
Não tem como pagar a multa ambiental do órgão federal? O tribunal converteu a cobrança em serviços de recuperação para um pequeno produtor.
Ação civil pública ambientalInscrição no CAR encerra a ação civil pública ambiental
O Ministério Público cobra a averbação da Reserva Legal? A inscrição no CAR pode encerrar a ação civil pública ambiental antes da sentença.
Embargo ambientalJustiça suspende o embargo ambiental para plantar a safra
O embargo ambiental travou a sua lavoura na janela de plantio? O tribunal federal liberou a semeadura na parte da área que não é protegida.
Execução fiscal de multa ambientalMulta ambiental não passa para quem vendeu a área antes do desmate
Vendeu a fazenda e o desmate veio depois? O TJMT decidiu que a multa ambiental é pessoal e tirou o antigo dono da cobrança na Justiça.
Ação civil pública ambientalÁrea usada há décadas derruba a ação civil pública ambiental
O Ministério Público alega desmatamento recente na sua fazenda? Imagens antigas da área mantiveram improcedente a ação civil pública ambiental.
Multa ambientalJustiça reduz multa ambiental que o produtor não pode pagar
A multa ambiental veio num valor que a sua renda não alcança? A Justiça Federal reduziu o valor e o órgão federal não conseguiu reverter.
Precisa falar sobre uma questão ambiental ou do agronegócio?
Entre em contato com a Dra. Elisiane Bottega pelo WhatsApp, telefone ou e-mail. O escritório fica em Sinop - MT.
