Ação civil pública ambiental
Defesa da propriedade rural em ação civil pública ambiental com pedido de recuperação de área ou indenização.
Atuação
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio para produtores rurais e empresas do campo em Mato Grosso.
Direito Ambiental
Auto de infração ambiental
Defesa do produtor rural autuado pela Sema-MT ou pelo Ibama, do prazo de defesa ao recurso administrativo.
Crime ambiental
Defesa do produtor rural em inquérito e em ação penal por crime ambiental ligado à atividade no campo.
Devolução de máquinas apreendidas
Pedidos administrativos e judiciais para liberação de tratores, caminhões, máquinas e equipamentos apreendidos durante fiscalização ambiental.
Embargo ambiental
Pedidos para suspender ou levantar o embargo ambiental que paralisou a lavoura, a pecuária ou parte da propriedade.
Execução fiscal de multa ambiental
Defesa na execução fiscal de multa ambiental, quando a cobrança chega à Justiça e pode atingir bens do produtor.
Licenciamento ambiental rural
Assessoria ao produtor rural para obtenção, renovação ou regularização de licenças ambientais necessárias ao exercício da atividade na propriedade.
Multa ambiental
Revisão do valor e dos fundamentos da multa ambiental aplicada à fazenda, com defesa e recurso no processo.
Direito do Agronegócio
Contratos do agronegócio
Elaboração e revisão de contratos rurais, CPR, barter, arrendamento, parceria, compra de insumos e máquinas e renegociação contratual.
Regularização de imóveis rurais
Assessoria em regularização fundiária, usucapião, ações possessórias, divisas, georreferenciamento, INCRA, CCIR, ITR, contratos agrários e compra e venda de propriedades rurais.
Renegociação de dívidas rurais
Revisão e renegociação de financiamentos rurais, prorrogação de dívidas e defesa do produtor em execuções bancárias e cobranças.
Sucessão e planejamento patrimonial
Planejamento da sucessão da propriedade rural, inventário, holdings, doações e organização patrimonial para prevenir conflitos familiares.
Precisa falar sobre uma questão ambiental ou do agronegócio?
Entre em contato com a Dra. Elisiane Bottega pelo WhatsApp, telefone ou e-mail. O escritório fica em Sinop - MT.
